Questões Direito Processual Penal Da Ação Penal

A respeito do perdão, considere: I. O perdão concedido a um dos querelados não ...

Responda: A respeito do perdão, considere: I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente. II. O...


1Q257018 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

A respeito do perdão, considere:

I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente.

II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.


Está correto o que se afirma SOMENTE em:
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