Questões Direito Processual Penal Renúncia

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no q...

Responda: É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,


Q257024 | Direito Processual Penal, Renúncia, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

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