Rubens, técnico judiciário, faltou ao serviço, por várias vezes, durante o mês d...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q257105•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Rubens, técnico judiciário, faltou ao serviço, por várias vezes, durante o mês de julho, porque a ponte que servia de acesso ao local de trabalho ruiu. Não há outra forma de deslocar-se, pois ficou praticamente ilhado nas imediações de sua residência. Nesse caso, as faltas justificadas decorrentes desse fato

não poderão ser compensadas por falta de previsão legal a respeito, assim como não serão consideradas como efetivo exercício.

poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

deverão ser compensadas por força de lei, mas não serão consideradas como efetivo exercício.

obriga o servidor a trabalhar mais uma hora por dia até que atinja as horas não trabalhadas, e não serão contadas como efetivo exercício.

podem ser abonadas apenas pela via judicial, caso em que serão consideradas como efetivo exercício.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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