Assinale a alternativa totalmente correta:

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Correta. Os servidores públicos estatutários nomeados para cargo efetivo adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício, conforme a Constituição Federal.

b) Errada. Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não exigindo aprovação em concurso público.

c) Errada. Servidor temporário não tem direito a salário proporcional ao salário mínimo dos empregados privados, essa regra não se aplica assim.

d) Errada. A fixação dos vencimentos em salários mínimos não pode ser usada para impedir perdas inflacionárias, pois o salário mínimo é reajustado por critérios próprios e não pode ser parâmetro fixo para vencimentos.

e) Incompleta, não há conteúdo para análise.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).