Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, é correto afirmar que: A) A inexistência da forma não implica a inexistência do ato administrativo, por não ser substancial. B) No Direito Privado, a liberdade da forma do ato jurídico é regra; no Direito Público, é exceção. C) Em nenhuma hipótese, é admitido um ato administrativo não escrito por ser seu revestimento exteriorizador. D) Na licitação, a forma é o conjunto de operações para a sua perfeição, enquanto o procedimento é a cobertura material do ato. E) A revogação ou modificação do ato administrativo não necessita obedecer à mesma forma do ato originário.

B) No Direito Privado, a liberdade da forma do ato jurídico é regra; no Direito Público, é exceção.

Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, é correto afirmar que:

Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, é correto afirmar que:

✂️ a) A inexistência da forma não implica a inexistência do ato administrativo, por não ser substancial.
✂️ b) No Direito Privado, a liberdade da forma do ato jurídico é regra; no Direito Público, é exceção.
✂️ c) Em nenhuma hipótese, é admitido um ato administrativo não escrito por ser seu revestimento exteriorizador.
✂️ d) Na licitação, a forma é o conjunto de operações para a sua perfeição, enquanto o procedimento é a cobertura material do ato.
✂️ e) A revogação ou modificação do ato administrativo não necessita obedecer à mesma forma do ato originário.