Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. Embora a escolha do imóvel a desapropriar envolva mérito administrativo, o Poder Judiciário pode sim controlar atos administrativos, inclusive desapropriações, especialmente para evitar abusos ou ilegalidades, como perseguição política.
b) Correta. A responsabilidade da concessionária de serviço público perante o usuário é objetiva, ou seja, independe de culpa, conforme o Código de Defesa do Consumidor e entendimento consolidado.
c) Errada. A homologação, que é a aprovação de um ato ou procedimento, geralmente é vinculada, não discricionária, pois verifica se os requisitos legais foram cumpridos.
d) Errada. Os bens das autarquias são imprescritíveis e inalienáveis, mas não são penhoráveis; geralmente, são impenhoráveis para garantir a continuidade dos serviços públicos.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa totalmente correta é a b).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. Embora a escolha do imóvel a desapropriar envolva mérito administrativo, o Poder Judiciário pode sim controlar atos administrativos, inclusive desapropriações, especialmente para evitar abusos ou ilegalidades, como perseguição política.
b) Correta. A responsabilidade da concessionária de serviço público perante o usuário é objetiva, ou seja, independe de culpa, conforme o Código de Defesa do Consumidor e entendimento consolidado.
c) Errada. A homologação, que é a aprovação de um ato ou procedimento, geralmente é vinculada, não discricionária, pois verifica se os requisitos legais foram cumpridos.
d) Errada. Os bens das autarquias são imprescritíveis e inalienáveis, mas não são penhoráveis; geralmente, são impenhoráveis para garantir a continuidade dos serviços públicos.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa totalmente correta é a b).