Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
A administração tem o ônus de provar a legalidade do ato administrativo sempre que e...
Responda: A administração tem o ônus de provar a legalidade do ato administrativo sempre que ela for questionada judicialmente.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando um ato administrativo é questionado judicialmente, a administração pública tem sim o ônus de provar a legalidade do ato. Isso significa que é responsabilidade da administração demonstrar que o ato foi realizado de acordo com a lei e os princípios administrativos. Essa é uma garantia do devido processo legal e da segurança jurídica, evitando arbitrariedades por parte do poder público.
Portanto, a afirmativa está correta.
Quando um ato administrativo é questionado judicialmente, a administração pública tem sim o ônus de provar a legalidade do ato. Isso significa que é responsabilidade da administração demonstrar que o ato foi realizado de acordo com a lei e os princípios administrativos. Essa é uma garantia do devido processo legal e da segurança jurídica, evitando arbitrariedades por parte do poder público.
Portanto, a afirmativa está correta.
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