Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 18:57
Gabarito: a)
Quando um ato administrativo é questionado judicialmente, a administração pública tem sim o ônus de provar a legalidade do ato. Isso significa que é responsabilidade da administração demonstrar que o ato foi realizado de acordo com a lei e os princípios administrativos. Essa é uma garantia do devido processo legal e da segurança jurídica, evitando arbitrariedades por parte do poder público.
Portanto, a afirmativa está correta.
Quando um ato administrativo é questionado judicialmente, a administração pública tem sim o ônus de provar a legalidade do ato. Isso significa que é responsabilidade da administração demonstrar que o ato foi realizado de acordo com a lei e os princípios administrativos. Essa é uma garantia do devido processo legal e da segurança jurídica, evitando arbitrariedades por parte do poder público.
Portanto, a afirmativa está correta.