Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
A ação civil no Código de Processo Penal pode ser promovida para a reparação de danos causados pelo crime, e uma das hipóteses é quando a sentença absolutória não reconhecer a inexistência material do fato. Isso significa que, mesmo que o réu seja absolvido, se o fato ocorreu, a vítima pode buscar a reparação civil. As outras alternativas trazem condições que não correspondem exatamente às regras do CPP para a ação civil. Por exemplo, a ação civil não depende exclusivamente da vítima ou seu representante legal (b), e não precisa necessariamente ser após a ação penal (c). Além disso, a extinção da punibilidade ou sentença absolutória por atipicidade não impedem a ação civil, salvo se reconhecerem a inexistência do fato. Portanto, a letra e) é a correta.
A ação civil no Código de Processo Penal pode ser promovida para a reparação de danos causados pelo crime, e uma das hipóteses é quando a sentença absolutória não reconhecer a inexistência material do fato. Isso significa que, mesmo que o réu seja absolvido, se o fato ocorreu, a vítima pode buscar a reparação civil. As outras alternativas trazem condições que não correspondem exatamente às regras do CPP para a ação civil. Por exemplo, a ação civil não depende exclusivamente da vítima ou seu representante legal (b), e não precisa necessariamente ser após a ação penal (c). Além disso, a extinção da punibilidade ou sentença absolutória por atipicidade não impedem a ação civil, salvo se reconhecerem a inexistência do fato. Portanto, a letra e) é a correta.