Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/11/2025 • 16:51
Gabarito: a)
A motivação do ato administrativo é fundamental porque ela explica os motivos que levaram à sua edição. Se essas razões não existirem ou forem falsas, o ato pode ser considerado inválido. Além disso, o Poder Judiciário pode analisar essas razões para verificar se o ato está dentro da legalidade e se é eficaz. Portanto, as razões explicitadas na motivação são sim determinantes para avaliar a validade e eficácia do ato. Por isso, a resposta certa é "Certo".
A motivação do ato administrativo é fundamental porque ela explica os motivos que levaram à sua edição. Se essas razões não existirem ou forem falsas, o ato pode ser considerado inválido. Além disso, o Poder Judiciário pode analisar essas razões para verificar se o ato está dentro da legalidade e se é eficaz. Portanto, as razões explicitadas na motivação são sim determinantes para avaliar a validade e eficácia do ato. Por isso, a resposta certa é "Certo".