Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
As razões explicitadas na motivação de um ato administrativo são determinantes na af...
Responda: As razões explicitadas na motivação de um ato administrativo são determinantes na aferição da validade e da eficácia do ato em eventual exame pelo Poder Judiciário.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A motivação do ato administrativo é fundamental porque ela explica os motivos que levaram à sua edição. Se essas razões não existirem ou forem falsas, o ato pode ser considerado inválido. Além disso, o Poder Judiciário pode analisar essas razões para verificar se o ato está dentro da legalidade e se é eficaz. Portanto, as razões explicitadas na motivação são sim determinantes para avaliar a validade e eficácia do ato. Por isso, a resposta certa é "Certo".
A motivação do ato administrativo é fundamental porque ela explica os motivos que levaram à sua edição. Se essas razões não existirem ou forem falsas, o ato pode ser considerado inválido. Além disso, o Poder Judiciário pode analisar essas razões para verificar se o ato está dentro da legalidade e se é eficaz. Portanto, as razões explicitadas na motivação são sim determinantes para avaliar a validade e eficácia do ato. Por isso, a resposta certa é "Certo".
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários