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São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do ...

São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do recebimento da denúncia ou da queixa:

Q257373 • Direito Processual Penal • Condições da ação • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Área Administrativa

São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do recebimento da denúncia ou da queixa:

a) a descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação e a qualificação do acusado.
b) o prazo, a forma e o destinatário.
c) a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimação para agir.
d) que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.
e) a legitimação para agir, a qualificação do acusado e o prazo.

Questões sobre Condições da ação

1

Q144564 • Direito Processual Penal • Condições da ação • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Judiciário Execução de Mandados
No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.
- a) A desistência da ação penal privada somente poderá ocorrer até a prolação da sentença condenatória.
- b) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo que haja recusa de um deles, não produzindo efeitos somente em relação a este.
- c) A representação, condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada, exige formalidade, não podendo ser suprida pela simples manifestação expressa da vítima ou de seu representante.
- d) Arquivado o IP, por decisão judicial, a pedido do MP, permitese o ajuizamento da ação penal privada subsidiária pública quando a vítima se sentir lesada pela violação de seus direitos.
- e) Feita proposta de suspensão condicional do processo pelo MP, o acusado deverá declarar imediatamente se a aceita ou não, pois não lhe é permitido postergar tal manifestação para momento ulterior ao recebimento da denúncia.
2

Q923564 • Direito Processual Penal • Condições da ação • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes
- a) de falência.
- b) praticados por funcionário público.
- c) contra a propriedade imaterial.
- d) contra a economia popular.
3

Q975292 • Direito Processual Civil • Condições da ação • CONSULTEC • TJBA • Juiz Leigo
Ajuizada ação de investigação de paternidade e realizado exame de DNA, fica constatado que o réu não é genitor do autor, quando,
- a) de acordo com a teoria da asserção, se deve reconhecer a ilegitimidade do réu para a causa, dando-se pela carência da ação, por sentença que não resolve o mérito.
- b) de acordo com a teoria da asserção, se deve dar sentença de improcedência do pedido, já que a ausência de condição da ação, quando analisada no curso do processo, sobretudo depois da produção de provas, é questão de mérito.
- c) de acordo com a teoria da prospecção, se deve julgar improcedente a ação, porquanto a ilegitimidade do réu, enquanto ausência de condição da ação, deve ser examinada a qualquer tempo como questão de mérito.
- d) de acordo com a teoria da prospecção, se deve reconhecer a carência de ação, por sentença que não resolve o mérito, já que a ilegitimidade do réu, enquanto ausência de condição da ação, deve ser examinada a qualquer tempo como questão de admissibilidade.
- e) de acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, se deve proferir sentença de carência de ação, que não resolve o mérito, admitindo-se, portanto, a repropositura da ação, independentemente da correção do vício.

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