São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do recebi...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso TJ PI (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q257373•
Direito Processual Penal•
Condições da ação•
FCC•
TJ PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do recebimento da denúncia ou da queixa:

a descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação e a qualificação do acusado.

o prazo, a forma e o destinatário.

a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimação para agir.

que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.

a legitimação para agir, a qualificação do acusado e o prazo.

Questões Relacionadas

Q144564•
Direito Processual Penal•
Condições da ação•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Execução de Mandados

No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.

A desistência da ação penal privada somente poderá ocorrer até a prolação da sentença condenatória.

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo que haja recusa de um deles, não produzindo efeitos somente em relação a este.

A representação, condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada, exige formalidade, não podendo ser suprida pela simples manifestação expressa da vítima ou de seu representante.

Arquivado o IP, por decisão judicial, a pedido do MP, permitese o ajuizamento da ação penal privada subsidiária pública quando a vítima se sentir lesada pela violação de seus direitos.

Feita proposta de suspensão condicional do processo pelo MP, o acusado deverá declarar imediatamente se a aceita ou não, pois não lhe é permitido postergar tal manifestação para momento ulterior ao recebimento da denúncia.

Q923564•
Direito Processual Penal•
Condições da ação•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes

de falência.

praticados por funcionário público.

contra a propriedade imaterial.

contra a economia popular.

Notificações

Nada por aqui

Q257373•Direito Processual Penal•Condições da ação•FCC•TJ PI•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q257373•
Direito Processual Penal•
Condições da ação•
FCC•
TJ PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa