Considere um eleitor que não tem prova de que votou na última eleição, nem pagou...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q257436•
Direito Eleitoral•
Processo Penal Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere um eleitor que não tem prova de que votou na última eleição, nem pagou a respectiva multa ou se justificou devidamente. Nessa situação, o referido eleitor pode

propor ação popular.

obter passaporte ou carteira de identidade.

praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou declaração de renda.

inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública e investir-se ou empossar-se nele.

participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do DF ou dos municípios.

Questões Relacionadas

Q252569•
Direito Eleitoral•
Processo Penal Eleitoral•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento

não é permitido, porque implicaria em quebra do sigilo do voto.

é permitido se o eleitor for cego.

é permitido se o eleitor estiver gravemente enfermo.

só é permitido se a pessoa que o acompanhar for mesário.

só é permitido se for analfabeto.

Q232878•
Direito Eleitoral•
Processo Penal Eleitoral•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Analise as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento:

I - A ação de impugnação ao mandato eletivo tem natureza puramente eleitoral, sendo a diplomação seu requisito jurígeno constitucional, e a posse do candidato eleito, o termo a quo de sua propositura.

II - A heterodesincompatibilização é vedada pelo ordenamento jurídico pátrio.

III - É permitido ao Presidente da República, aos Governadores e Prefeitos, no caso de transporte oficial, o uso, em campanha eleitoral, de bens móveis pertencentes à Administração Pública, desde que haja o ressarcimento das despesas pelo partido ou coligação a que estejam vinculados.

Todas as assertivas estão erradas.

Não há assertiva errada.

Apenas a assertiva I está errada.

Apenas a assertiva III está errada.

Apenas as assertivas II e III estão erradas.

Q235327•
Direito Eleitoral•
Processo Penal Eleitoral•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

No que concerne ao processo penal eleitoral, é INCORRETO afirmar que

das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional competente, a ser interposto no prazo de cinco dias.

as infrações penais eleitorais são de ação pública, mas admite-se a ação penal privada subsidiária caso o representante do Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento de inquérito policial no prazo legal.

o réu, ou seu defensor, terá o prazo de dez dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo Juiz, abrir-se-á o prazo de cinco dias a cada uma das partes – acusação e defesa - para alegações finais.

se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, representará contra ele a autoridade judiciária, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.

Notificações

Nada por aqui