Questões Direito Administrativo Regime jurídico administrativo
Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, ...
Responda: Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão aborda os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O enunciado afirma que os princípios elencados na CF, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas não às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica.
Essa afirmação está ERRADA. De acordo com a Constituição Federal, os princípios da administração pública se aplicam sim às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica. Ou seja, essas entidades também devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em suas atividades.
Portanto, a resposta correta é a letra b) Errado.
O enunciado afirma que os princípios elencados na CF, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas não às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica.
Essa afirmação está ERRADA. De acordo com a Constituição Federal, os princípios da administração pública se aplicam sim às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica. Ou seja, essas entidades também devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em suas atividades.
Portanto, a resposta correta é a letra b) Errado.
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