A respeito das garantias eleitorais,...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q257588•
Direito Eleitoral•
Garantias Eleitorais•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito das garantias eleitorais,

apenas os candidatos têm legitimidade para denunciar responsáveis por abuso de poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto.

o Ministério Público Eleitoral poderá expedir salvo conduto em favor do eleitor que sofrer violência física ou moral.

ocorrendo qualquer prisão, o preso ficará em cela especial e o fato será comunicado ao Juiz competente após o encerramento da votação.

os candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, desde 15 dias antes das eleições.

a prioridade postal dos Partidos Políticos será excluída durante os 60 dias anteriores à realização das eleições.

Questões Relacionadas

Q455834•
Direito Eleitoral•
Garantias eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Analista Judiciário

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.

A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em prejuízo da liberdade do voto, serão coibidos e punidos na forma da legislação eleitoral.

Certo

Errado

Q252337•
Direito Eleitoral•
Garantias Eleitorais•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições.

os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição.

a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação.

a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos.

Q252476•
Direito Eleitoral•
Garantias Eleitorais•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Após às 17 horas do dia marcado para a eleição só poderão votar

os eleitores que apresentarem documento que justifique o atraso.

os eleitores que tenham recebido senha e entregue seu título ao Presidente da Mesa Receptora.

os candidatos e os fiscais de partido político.

as autoridades regularmente constituídas.

os que apresentarem dificuldade de locomoção.

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