De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade, para cujo custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, A) estão sujeitos apenas à penalidade de natureza patrimonial, limitada à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. B) não estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa. C) estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, sem limites quanto à sanção patrimonial. D) estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, exceto à de conteúdo patrimonial. E) estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, limitada, porém, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

E) estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, limitada, porém, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade praticados contra o patrimôni...

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1Q257619 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade, para cujo custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual,

✂️ a) estão sujeitos apenas à penalidade de natureza patrimonial, limitada à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
✂️ b) não estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa.
✂️ c) estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, sem limites quanto à sanção patrimonial.
✂️ d) estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, exceto à de conteúdo patrimonial.
✂️ e) estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, limitada, porém, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.