Questões Direito Administrativo Poderes da Administração
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública. O ...
Responda: Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública. O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a s...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O excesso de poder é realmente uma espécie de abuso de poder. Ele ocorre quando o agente público atua além dos limites que suas atribuições permitem, ou seja, quando ultrapassa o que a lei ou regulamento lhe autoriza. Por exemplo, se um servidor decide aplicar uma penalidade que não está prevista em sua competência, ele está cometendo excesso de poder. Portanto, a afirmativa está correta.
O excesso de poder é realmente uma espécie de abuso de poder. Ele ocorre quando o agente público atua além dos limites que suas atribuições permitem, ou seja, quando ultrapassa o que a lei ou regulamento lhe autoriza. Por exemplo, se um servidor decide aplicar uma penalidade que não está prevista em sua competência, ele está cometendo excesso de poder. Portanto, a afirmativa está correta.
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