Questões Direito Processual Penal Teoria geral dos recursos

Analise os seguintes institutos legais. I. Agravo em execução e habeas co...

Responda: Analise os seguintes institutos legais. I. Agravo em execução e habeas corpus. II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito. III. Apelação e reconsideração...


1Q257737 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Analise os seguintes institutos legais.

I. Agravo em execução e habeas corpus.

II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.

III. Apelação e reconsideração.

A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos

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