Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção corret...

Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.


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Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    17/01/2025 • 03:04
    Gabarito: b)

    De acordo com o Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), a opção correta é a letra b).

    Essa afirmativa está correta, pois o empregado tem direito a falta justificada ao trabalho para fins de alistamento eleitoral, sem prejuízo de seu salário. Isso significa que o empregado não pode ter descontos em seu salário por se ausentar do trabalho para realizar o alistamento eleitoral.

    Essa medida visa garantir o exercício da cidadania e o direito ao voto, sendo uma forma de incentivar a participação dos cidadãos no processo eleitoral.
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