Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta. A) Uma vez proposta ação de improbidade administrativa, o juiz, verificada a observância dos requisitos da petição inicial, determinará como primeiro ato judicial a citação dos réus, para o fim de interromper a prescrição. B) Empresa que agir em conluio com agente público na prática de ato ímprobo poderá responder pelas condutas descritas na Lei n.º 8.429/1992, e o prazo prescricional terá início após o término do contrato administrativo firmado. C) A aprovação das contas do agente público pelo TCU afasta a aplicação de penalidade por improbidade. D) A fluência do prazo prescricional de cinco anos para condenação por ato de improbidade administrativa praticado por governador de estado somente é iniciada após o término do exercício do mandato. E) A aplicação das penalidades por ato de improbidade depende da demonstração de dano financeiro ao patrimônio público.

D) A fluência do prazo prescricional de cinco anos para condenação por ato de improbidade administrativa praticado por governador de estado somente é iniciada após o término do exercício do mandato.

Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Responda: Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

1Q257782 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

✂️ a) Uma vez proposta ação de improbidade administrativa, o juiz, verificada a observância dos requisitos da petição inicial, determinará como primeiro ato judicial a citação dos réus, para o fim de interromper a prescrição.
✂️ b) Empresa que agir em conluio com agente público na prática de ato ímprobo poderá responder pelas condutas descritas na Lei n.º 8.429/1992, e o prazo prescricional terá início após o término do contrato administrativo firmado.
✂️ c) A aprovação das contas do agente público pelo TCU afasta a aplicação de penalidade por improbidade.
✂️ d) A fluência do prazo prescricional de cinco anos para condenação por ato de improbidade administrativa praticado por governador de estado somente é iniciada após o término do exercício do mandato.
✂️ e) A aplicação das penalidades por ato de improbidade depende da demonstração de dano financeiro ao patrimônio público.