José, preso provisório, atualmente detido em uma Cadeia Pública na cidade de Recife mata a golpes de arma branca um de seus oito companheiros de cela. Neste caso, o Estado de Pernambuco, em ação civil indenizatória movida pela viúva do falecido detento, A) será responsabilizado com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado. B) será responsabilizado apenas se houver comprovação da omissão dolosa dos agentes carcerários. C) não será responsabilizado, uma vez que o dano foi causado por pessoa física que não faz parte dos quadros funcionais do Estado. D) não será responsabilizado, na medida em que inexiste prova do nexo de causalidade entre a ação estatal e o evento danoso. E) será responsabilizado, independentemente da comprovação de sua culpa, com base na responsabilidade objetiva do Estado.

E) será responsabilizado, independentemente da comprovação de sua culpa, com base na responsabilidade objetiva do Estado.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

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1Q257794 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCC

José, preso provisório, atualmente detido em uma Cadeia Pública na cidade de Recife mata a golpes de arma branca um de seus oito companheiros de cela. Neste caso, o Estado de Pernambuco, em ação civil indenizatória movida pela viúva do falecido detento,

✂️ a) será responsabilizado com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado.
✂️ b) será responsabilizado apenas se houver comprovação da omissão dolosa dos agentes carcerários.
✂️ c) não será responsabilizado, uma vez que o dano foi causado por pessoa física que não faz parte dos quadros funcionais do Estado.
✂️ d) não será responsabilizado, na medida em que inexiste prova do nexo de causalidade entre a ação estatal e o evento danoso.
✂️ e) será responsabilizado, independentemente da comprovação de sua culpa, com base na responsabilidade objetiva do Estado.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Aqui a questão trata da responsabilidade do Estado por danos causados a detentos sob sua custódia. Mesmo que o crime tenha sido cometido por outro preso, o Estado tem o dever de garantir a segurança e integridade física dos detentos. Por isso, a responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, independe de culpa ou dolo, bastando a comprovação do dano e do nexo causal com a omissão estatal na proteção do preso. Assim, o Estado de Pernambuco será responsabilizado independentemente de culpa, conforme previsto no artigo 37, §6º da Constituição Federal.

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