É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil: A) A ação penal suspende a tramitação da ação civil até o seu julgamento em primeira instância. B) A decisão que julga extinta a punibilidade impede a propositura de ação de ação civil quanto ao mesmo fato. C) A sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em legitima defesa não faz coisa julgada na esfera civil. D) A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime não impede a propositura de ação civil. E) A morte do acusado no curso da ação penal impede a propositura ou a continuidade da ação civil.

D) A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime não impede a propositura de ação civil.

É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:

É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:

✂️ a) A ação penal suspende a tramitação da ação civil até o seu julgamento em primeira instância.
✂️ b) A decisão que julga extinta a punibilidade impede a propositura de ação de ação civil quanto ao mesmo fato.
✂️ c) A sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em legitima defesa não faz coisa julgada na esfera civil.
✂️ d) A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime não impede a propositura de ação civil.
✂️ e) A morte do acusado no curso da ação penal impede a propositura ou a continuidade da ação civil.