Felipe Souza
31/12/1969 • 21:00
Essa questão caberia anulação. Primeiro que, em lugar nenhum da lei 9.784/99 trata de demissão de servidor. À luz da CONSTIUIÇÃO FEDERAL, no art. 41 que fala:
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Sendo assim, a alternativa B também estaria incorreta, pois fala "Para a imposição de pena de demissão a funcionário estável sempre é necessária a instauração de processo disciplinar". Sempre, não! Processo Administrativo Disciplinar é apenas uma das hipóteses.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Sendo assim, a alternativa B também estaria incorreta, pois fala "Para a imposição de pena de demissão a funcionário estável sempre é necessária a instauração de processo disciplinar". Sempre, não! Processo Administrativo Disciplinar é apenas uma das hipóteses.