O partido político

✂️ a) pode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil.

✂️ b) pode ter caráter municipal ou estadual, dependendo da área da sua atuação e funcionamento.

✂️ c) só pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército.

✂️ d) só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil.

✂️ e) é pessoa jurídica de direito público e a sua organização só pode ser feita pela Justiça Eleitoral.

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