1Q257996 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCCA responsabilidade do servidor público civil ✂️ a) resulta de ato apenas comissivo, praticado no desempenho de cargo ou função. ✂️ b) somente será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato. ✂️ c) de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor público. ✂️ d) decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ✂️ e) implicará na aplicação de sanção administrativa, que não poderá cumular-se com demais sanções de natureza penal ou civil, sob pena de caracterizar bis in idem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro