Considerando a lei explicitada no texto I, assinale a opção correta.

Q258000 • Direito Eleitoral • Propaganda Partidária • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário Área Administrativa

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A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até
1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com a
vigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,
aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.

a) A contribuição financeira de pessoa física a candidato é limitada a 1% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.
b) Doação feita diretamente em conta-corrente de candidato pode ser efetuada por meio de cheque ao portador.
c) Antes de divulgar uma pesquisa, a empresa que a realizou deve registrar diversas informações junto à Justiça Eleitoral, como o nome de quem pagou pela realização do trabalho.
d) Aluguel de muro de uma residência para afixar propaganda eleitoral não é considerado gasto eleitoral do candidato.
e) É proibida a veiculação de toda e qualquer propaganda paga, inclusive na imprensa escrita.

Questões sobre Propaganda Partidária

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Q235240 • Direito Eleitoral • Propaganda Partidária • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
A partir de 1º de julho do ano da eleição, NÃO é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,
- a) divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.
- b) transmitir, em forma de entrevista jornalística, imagens da realização de pesquisa, em que seja possível identificar o entrevistado.
- c) difundir opinião contrária a representante de partido político.
- d) veicular programa jornalístico com alusão a candidato ou partido político.
- e) veicular novelas ou minisséries com crítica dissimulada a partido político.
2

Q233729 • Direito Eleitoral • Propaganda Partidária • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I - A autorização do candidato por escrito é condição necessária para que o Partido Político proceda ao pedido de seu registro para concorrer às eleições.

II - Nos bens particulares independe de autorização da Justiça Eleitoral e licença municipal a veiculação de propaganda eleitoral através de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições.

III - A veiculação de propaganda eleitoral em casas comerciais é permitida desde que autorizada pela Justiça Eleitoral e com prévia licença municipal.

IV - O candidato, partido ou coligação ao pretender realizar realizar ato de propaganda eleitoral em recinto fechado ou aberto deve comunicar o evento à autoridade policial com uma antecedência mínima de vinte e quatro horas antes de sua realização.

V - Concluído o primeiro turno das eleições para Governador do Estado, vindo a ocorrer a morte de um dos dois candidatos escolhidos para se enfrentarem no segundo turno, o Partido Político respectivo poderá optar em substituir o candidato morto por seu vice inscrito, para prosseguir na disputa.
- a) apenas I, II e IV estão corretos.
- b) apenas II, III, IV estão corretos.
- c) apenas II, III e V estão corretos.
- d) apenas III, IV e V estão corretos.
- e) apenas I, II e V.
3

Q152258 • Direito Eleitoral • Propaganda Partidária • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Taquigrafia
📖 Texto associado ▼

Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com
o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava
um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem

Se o registro desse candidato permanecer sub judice no dia da eleição e o seu registro não for deferido, o cômputo dos votos será mantido em benefício do seu respectivo partido ou da coligação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q235247 • Direito Eleitoral • Propaganda Partidária • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I - A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse e não quando do pedido de registro da candidatura.

II - Para concorrer às eleições o candidato deve não só possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, mas também estar filiado a partido político ao menos a um ano até o dia da eleição.

III - Ao eleitor também é preservada a legitimidade para promover a ação de impugnação de mandato eletivo, como interessado na preservação da lisura do certame eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação.

IV - A propaganda partidária deve obedecer às mesmas regras estabelecidas para a propaganda eleitoral.

V - Nas eleições proporcionais contam-se como válidos os votos dados a candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias e os votos em branco para determinação do quociente eleitoral.
- a) apenas I, II e III estão corretos.
- b) apenas III, IV e V estão corretos.
- c) apenas II, IV e V estão corretos.
- d) apenas III e IV estão corretos.
- e) apenas I e II estão corretos.

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