Considerando a lei explicitada no texto I, assinale a opção correta.

Q258000 | Direito Eleitoral, Propaganda Partidária, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até
1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com a
vigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,
aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.

a) A contribuição financeira de pessoa física a candidato é limitada a 1% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.
b) Doação feita diretamente em conta-corrente de candidato pode ser efetuada por meio de cheque ao portador.
c) Antes de divulgar uma pesquisa, a empresa que a realizou deve registrar diversas informações junto à Justiça Eleitoral, como o nome de quem pagou pela realização do trabalho.
d) Aluguel de muro de uma residência para afixar propaganda eleitoral não é considerado gasto eleitoral do candidato.
e) É proibida a veiculação de toda e qualquer propaganda paga, inclusive na imprensa escrita.