A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q258072•
Direito Eleitoral•
Alistamento•
FCC•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de

atestado de residência expedido pela Justiça Eleitoral.

declaração do interessado, sob responsabilidade penal.

atestado de residência expedido pela autoridade policial.

declaração firmada por duas testemunhas.

atestado expedido por qualquer órgão público.

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Direito Eleitoral•
Alistamento•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Área Administrativa

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obrigatório para José e facultativo para João e Maria.

facultativo para José, João e Maria.

facultativo para Maria e obrigatório para José e João.

obrigatório para José, João e Maria.

facultativo para João e obrigatório para José e Maria.

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Direito Eleitoral•
Alistamento•
FCC•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

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Direito Eleitoral•
Alistamento•
CESPE CEBRASPE•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição.

Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.

Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.

O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.

Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.

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