Em virtude de um mesmo ato comissivo praticado no desempenho de suas funções, co...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 24a REGIÃO (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q258147•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 24a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Atenção: As questões de números 25 a 33 referem-se à
Lei no 8.112/90.

Em virtude de um mesmo ato comissivo praticado no desempenho de suas funções, constatou-se a responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor público, que poderá

ser processado apenas na esfera penal, uma vez que esta, pela sua natureza, absorve as demais.

responder cumulativamente pelas sanções oriundas das três esferas, já que independentes entre si.

sofrer somente a penalidade administrativa, visto ser infração tipicamente administrativa.

ser passível apenas das penalidades decorrentes das esferas administrativa e penal, por ser falta disciplinar.

responder cumulativamente somente pelas sanções administrativa e civil, restando a penal absorvida pela primeira.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

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