Questões Direito Eleitoral

O brasileiro nato, não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo q...

Responda: O brasileiro nato, não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos fica isento de ...


1Q258279 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.

O brasileiro nato, não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos fica isento de multa.
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