1Q258357 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE A prisão preventiva ✂️ a) poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal. ✂️ b) poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial. ✂️ c) não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa. ✂️ d) poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ✂️ e) poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro