Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Lei nº 8.666/1993 realmente estabeleceu cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Além disso, a administração pública não pode criar outras modalidades que não estejam previstas em lei. A única exceção é o pregão, que foi instituído posteriormente pela Lei nº 10.520/2002, como uma modalidade específica para aquisição de bens e serviços comuns. Portanto, a afirmação está correta.
A Lei nº 8.666/1993 realmente estabeleceu cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Além disso, a administração pública não pode criar outras modalidades que não estejam previstas em lei. A única exceção é o pregão, que foi instituído posteriormente pela Lei nº 10.520/2002, como uma modalidade específica para aquisição de bens e serviços comuns. Portanto, a afirmação está correta.