Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93
A Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993) estabeleceu expressamente cinco modalidade...
Responda: A Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993) estabeleceu expressamente cinco modalidades de licitação, sendo vedado à administração criar qualquer outro tipo. A única ressalva diz respeito à modali...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei nº 8.666/1993 realmente estabeleceu cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Além disso, a administração pública não pode criar outras modalidades que não estejam previstas em lei. A única exceção é o pregão, que foi instituído posteriormente pela Lei nº 10.520/2002, como uma modalidade específica para aquisição de bens e serviços comuns. Portanto, a afirmação está correta.
A Lei nº 8.666/1993 realmente estabeleceu cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Além disso, a administração pública não pode criar outras modalidades que não estejam previstas em lei. A única exceção é o pregão, que foi instituído posteriormente pela Lei nº 10.520/2002, como uma modalidade específica para aquisição de bens e serviços comuns. Portanto, a afirmação está correta.
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