Quanto às penalidades aplicáveis aos funcionários públicos no âmbito do regime d...

questão de direito administrativo da banca fcc aplicada no concurso tre am (2010). confira a resolução completa abaixo:

Q258671•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Quanto às penalidades aplicáveis aos funcionários públicos no âmbito do regime disciplinar da Lei nº 8.112/90, é correto que

o cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos limitados à data da infração administrativa.

na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência que também tipifiquem infração sujeito à penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias.

em qualquer hipótese a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa, facultado ao servidor permanecer em serviço.

será punido com suspensão de 30 dias o servidor que recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, mantendo- se os efeitos da penalidade ainda que cumprida a determinação.

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João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

foi contratado para assumir um emprego público.

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

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"Correlação entre meios e fins" é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte princípio:

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Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.

Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.

Q258671•Direito Administrativo•FCC•TRE AM•Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q258671•
Direito Administrativo•
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TRE AM•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas