Para os fins da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considera-se órgão A) as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. B) a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. C) o servidor ou agente público dotado de poder de decisão. D) a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. E) a associação representativa, no tocante a direitos e interesses coletivos.

D) a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

Para os fins da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da ...

Para os fins da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considera-se órgão

✂️ a) as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
✂️ b) a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
✂️ c) o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
✂️ d) a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
✂️ e) a associação representativa, no tocante a direitos e interesses coletivos.