Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em car...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE PE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q258701•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE PE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em cargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será

revogado o ato de sua nomeação ou tornada insubsistente a designação para função de confiança.

demitido da função de confiança ou tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

demitido a bem do serviço público, e impedido de prestar novo concurso público e de ser designado para função de confiança.

anulado o ato de sua nomeação ou tornada sem efeito a designação para função de confiança.

exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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