1Q25873 | Direito Processual Penal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção. ✂️ a) Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade. ✂️ b) A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública. ✂️ c) Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos. ✂️ d) A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro