Considerando-se que o estado de São Paulo tenha setenta das quinhentas e trez...

Considerando-se que o estado de São Paulo tenha setenta das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada coligação que venha a registrar o número máximo de candid...

Q258779 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE ES • Técnico Judiciário Área Administrativa

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Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.

Considerando-se que o estado de São Paulo tenha setenta das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada coligação que venha a registrar o número máximo de candidatos, em tal circunscrição, terá obrigação de registrar, entre eles, o número mínimo de quarenta e duas mulheres.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Sistemas eleitorais

1

Q1090036 • Direito Eleitoral • Sistemas Eleitorais • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos.
- a) O quociente eleitoral é instrumento do sistema proporcional, sendo determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
- b) No sistema majoritário, a distribuição de cadeiras entre as legendas é feita em função da votação que obtiverem, pois nesse sistema impõe-se que cada partido com representação na Casa Legislativa receba certo número mínimo de votos para que seus candidatos sejam eleitos.
- c) Os membros da aliança somente podem coligar-se entre si, porquanto não lhes é facultado unirem-se a agremiações estranhas à coligação majoritária. Assim, é necessário que o consórcio formado para a eleição proporcional seja composto pelos mesmos partidos da majoritária.
- d) Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos é parte legítima para dar notícia de inelegibilidade ao Juiz Eleitoral, mediante petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, conferindo ao eleitor legitimidade para impugnar pedido de registro de candidatura.
- e) Ao Juízo ou Tribunal Eleitoral não é dado conhecer ex officio de todas as questões nele envolvidas, nomeadamente as pertinentes à ausência de condição de elegibilidade, às causas de inelegibilidade e ao atendimento de determinados pressupostos formais atinentes ao pedido de registro.
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2

Q1087850 • Direito Eleitoral • Sistemas Eleitorais • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025
Com relação aos sistemas eleitorais, é correto dizer que
- a) nas eleições para senadores e para prefeitos em municípios com menos de 200 mil eleitores, é adotado o sistema majoritário, com maioria absoluta.
- b) o quociente eleitoral é extraído do cálculo de divisão entre a quantidade de votos válidos e o número de cadeiras a serem obtidas. Se da divisão resultante do quociente eleitoral não resultar um número inteiro, deve ser desprezada a fração resultante.
- c) a cláusula de desempenho individual decorre da exigência, aos candidatos registrados por um partido, para efeito de serem considerados eleitos, de obtenção de votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) do quociente eleitoral, de acordo com o que o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
- d) as sobras ou restos decorrem de uma operação aritmética, que permite a todos os partidos que concorreram ao pleito eleitoral participarem de nova distribuição das cadeiras restantes do legislativo e que não foram preenchidas na primeira operação de divisão do quociente eleitoral pelo quociente partidário.
- e) os votos válidos são os votos em branco, da legenda partidária e de todos os candidatos, pois os votos nulos não entram na contagem.
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3

Q1046715 • Direito Eleitoral • Sistemas Eleitorais • FUNDATEC • Prefeitura de Cordilheira Alta SC • Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado • 2023
O poder executivo de Santa Catarina está centralizado no governador, enquanto o poder legislativo é constituído pela Assembleia Legislativa. Para o último, quantos são o total de deputados eleitos diretamente pelo sistema proporcional, conforme o desempenho de cada partido nas últimas eleições, para mandato de quatro anos?
- a) 35 membros.
- b) 36 membros.
- c) 38 membros.
- d) 40 membros.
- e) 42 membros.
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4

Q261325 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • MS CONCURSOS • TRE SC • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa em que a eleição NÃO adota o princípio da representação proporcional.
- a) Eleição para a Câmara Municipal.
- b) Eleição para o Senado Federal.
- c) Eleição para a Assembléia Legislativa.
- d) Eleição para a Câmara dos Deputados.
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5

Q259783 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • MS CONCURSOS • TRE SC • Técnico Judiciário
Considerando os sistemas eleitorais da eleição majoritária e da representação proporcional, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O quociente eleitoral corresponde ao número mínimo de votos que um partido ou coligação deve obter para participar da distribuição das vagas.
- b) O quociente partidário corresponde à quantidade de vagas a ser preenchida por cada partido ou coligação que tenha alcançado o quociente eleitoral.
- c) As vagas não preenchidas com a aplicação do quociente partidário são distribuídas pelo método da maior média.
- d) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, farseá nova eleição.
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6

Q258286 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE MG • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com relação às normas para as eleições, assinale a opção correta.
- a) Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos válidos, computados os votos em branco como válidos, mas não, os nulos.
- b) A eleição para prefeito se realizará em dois turnos apenas nos municípios com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, concorrendo, nessa eleição, os dois candidatos mais votados na primeira votação.
- c) Poderá participar das eleições o partido que, até a data da realização do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei.
- d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos e para as legendas partidárias.
- e) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, serão realizadas novas eleições, nas quais poderão concorrer quaisquer candidatos, abrindo-se, assim, novo prazo de registro eleitoral.
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7

Q257882 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário Área Administrativa
O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para
- a) Governador e Vice-Governador de Estado.
- b) o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados.
- c) a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
- d) Presidente e Vice-Presidente da República.
- e) Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais.
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8

Q255464 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • MS CONCURSOS • TRE SC • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
- b) Nas eleições proporcionais, contamse como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias e os em branco.
- c) Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição.
- d) Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e VicePresidente da República, Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.
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9

Q254149 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir.

Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q252870 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE MS • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta.
- a) Tanto durante a propaganda para eleição proporcional como durante a propaganda para eleição majoritária, a coligação usa, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
- b) Pode participar das eleições o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até a data da indicação das candidaturas, conforme o disposto em lei, e que possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o seu estatuto.
- c) Somente nos municípios com mais de duzentos mil eleitores existe a possibilidade de eleição de prefeito em segundo turno.
- d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos.
- e) A denominação adotada pela coligação durante as eleições poderá referir-se ao nome ou número dos candidatos, bem como conter pedido de voto para partido político.
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