Servidores do Poder Judiciário do estado do Ceará que pretenderem cursar mestrad...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q258902•
Legislação Estadual•
Organização Judiciária do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Em relação ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei n.º 12.342/1994, julgue os itens seguintes.

Servidores do Poder Judiciário do estado do Ceará que pretenderem cursar mestrado ou doutorado deverão, obrigatoriamente, requerer o afastamento de suas funções.