Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal A) só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial. B) não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça. C) não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente. D) poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública. E) só poderão apresentar queixa se o delito for grave e punido com pena privativa de liberdade.

D) poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.

Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Minist...

Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal

✂️ a) só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial.
✂️ b) não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça.
✂️ c) não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.
✂️ d) poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.
✂️ e) só poderão apresentar queixa se o delito for grave e punido com pena privativa de liberdade.