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Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tra...
Responda: Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), as normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos são os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas. Esses atos normativos têm a finalidade de complementar e regulamentar a aplicação das leis tributárias, trazendo detalhes e orientações sobre sua execução.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), as normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos são os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas. Esses atos normativos têm a finalidade de complementar e regulamentar a aplicação das leis tributárias, trazendo detalhes e orientações sobre sua execução.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
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