1Q258954 | Legislação Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PE, FCCO funcionário empossado em cargo público de provimento efetivo que não entrar em exercício no prazo de ✂️ a) 15 (quinz dias improrrogáveis, cujo termo a quo corresponde ao dia da nomeação, deverá ser afastado de suas funções. ✂️ b) até 20 (vint dias, cujo termo inicial corresponde à data da homologação do concurso público, se sujeitará à invalidação do ato de sua designação. ✂️ c) 30 (trint dias, contados da data da posse, perderá o cargo, salvo motivo de força maior devidamente comprovado. ✂️ d) até 45 (quarenta e cinco) dias, poderá ser punido com pena disciplinar de advertência, após regular processo administrativo. ✂️ e) 60 (sessent dias, contados da data da aprovação em concurso público, será demitido do cargo, salvo motivo de força maior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro