Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público. O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz. De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O Ministério Público agiu incorretamente, já que deveria ter oferecido a denúncia de imediato, após a conclusão do inquérito pela autoridade policial. B) A autoridade policial agiu incorretamente, haja vista que não pode instaurar inquérito policial de ofício para apuração de crime de ação penal pública. C) A autoridade policial agiu corretamente ao arquivar o inquérito policial, uma vez que não havia mais nenhuma diligência a ser realizada. D) O juiz agiu incorretamente, visto que não poderia ter deferido a devolução do inquérito já concluído à autoridade policial. E) A autoridade policial agiu incorretamente, dado que não poderia ter determinado o arquivamento do inquérito policial.

E) A autoridade policial agiu incorretamente, dado que não poderia ter determinado o arquivamento do inquérito policial.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de cr...

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1Q258977 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público. O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz. De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O Ministério Público agiu incorretamente, já que deveria ter oferecido a denúncia de imediato, após a conclusão do inquérito pela autoridade policial.
✂️ b) A autoridade policial agiu incorretamente, haja vista que não pode instaurar inquérito policial de ofício para apuração de crime de ação penal pública.
✂️ c) A autoridade policial agiu corretamente ao arquivar o inquérito policial, uma vez que não havia mais nenhuma diligência a ser realizada.
✂️ d) O juiz agiu incorretamente, visto que não poderia ter deferido a devolução do inquérito já concluído à autoridade policial.
✂️ e) A autoridade policial agiu incorretamente, dado que não poderia ter determinado o arquivamento do inquérito policial.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Vamos analisar a situação: a autoridade policial instaurou o inquérito de ofício, o que é permitido para crimes de ação penal pública. Depois, o inquérito foi enviado ao juiz e ao Ministério Público. O promotor pediu que o inquérito voltasse para a polícia para novas diligências, e o juiz autorizou isso, o que também é correto.

O problema está na decisão da autoridade policial de arquivar o inquérito. A polícia não tem competência para arquivar inquérito; essa decisão cabe ao Ministério Público (quando não houver justa causa para denúncia) ou ao juiz (em caso de pedido de arquivamento pelo MP). Portanto, a autoridade policial agiu incorretamente ao determinar o arquivamento.

As outras opções estão incorretas porque:

a) O MP pode pedir diligências antes de oferecer denúncia, não é obrigado a oferecê-la imediatamente.

b) A autoridade policial pode instaurar inquérito de ofício para crimes de ação penal pública.

c) A autoridade policial não pode arquivar o inquérito, mesmo que não haja mais diligências.

d) O juiz pode deferir a devolução do inquérito para diligências complementares.

Por isso, a alternativa correta é a letra e).

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