Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual A) da fungibilidade. B) do contraditório. C) do estado de inocência. D) da publicidade. E) da indisponibilidade.

Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recu...

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