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Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recu...
Responda: Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará pro...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado trata da situação em que uma parte interpõe um recurso inadequado, mas sem má-fé, e o juiz reconhece essa impropriedade, mandando processar o recurso conforme o rito correto. Isso está relacionado ao princípio da fungibilidade, que permite que um recurso seja recebido como outro, desde que preenchidos certos requisitos, para evitar prejuízo à parte. Ou seja, o sistema processual é flexível para corrigir erros formais e garantir a efetividade do direito de recorrer. Portanto, a resposta correta é a alternativa a), princípio da fungibilidade.
O enunciado trata da situação em que uma parte interpõe um recurso inadequado, mas sem má-fé, e o juiz reconhece essa impropriedade, mandando processar o recurso conforme o rito correto. Isso está relacionado ao princípio da fungibilidade, que permite que um recurso seja recebido como outro, desde que preenchidos certos requisitos, para evitar prejuízo à parte. Ou seja, o sistema processual é flexível para corrigir erros formais e garantir a efetividade do direito de recorrer. Portanto, a resposta correta é a alternativa a), princípio da fungibilidade.
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