Acerca das disposições do CTN quanto às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta. A) A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza da obrigação tributária correspondente. B) Todos os bens e rendas do devedor respondem pelas dívidas tributárias, com exceção dos imóveis residenciais gravados por hipoteca. C) Nas execuções comuns, os créditos tributários sempre preferem a quaisquer outros, seja qual for a natureza ou o tempo de constituição. D) No processo falimentar, a multa tributária não goza de quaisquer preferências processuais.

A) A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza da obrigação tributária correspondente.

Acerca das disposições do CTN quanto às garantias e privilégios do crédito tributário, ...

Acerca das disposições do CTN quanto às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.

✂️ a) A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza da obrigação tributária correspondente.
✂️ b) Todos os bens e rendas do devedor respondem pelas dívidas tributárias, com exceção dos imóveis residenciais gravados por hipoteca.
✂️ c) Nas execuções comuns, os créditos tributários sempre preferem a quaisquer outros, seja qual for a natureza ou o tempo de constituição.
✂️ d) No processo falimentar, a multa tributária não goza de quaisquer preferências processuais.

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