As normas gerais relativas à licitação aplicam-se aos

✂️ a) órgãos da Administração Direta e às entidades da Administração Indireta.

✂️ b) órgãos da Administração Direta e às empresas públicas, tão somente.

✂️ c) órgãos da Administração Direta e às fundações públicas, tão somente.

✂️ d) Estados, Distrito Federal e Municípios, tão somente.

✂️ e) Estados, Distrito Federal e Municípios e às entidades prestadoras de serviço público, tão somente.

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