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De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18 de janeiro de 2001, são órgão...

De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18 de janeiro de 2001, são órgãos do Tribunal de Justiça

Q259035 • Legislação Estadual • Organização Judiciária de Minas Gerais • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário

De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18 de janeiro de 2001, são órgãos do Tribunal de Justiça

a) o Tribunal Pleno, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho da Magistratura, a Câmara de Ações Constitucionais, as Comissões, permanentes e temporárias.
b) o Tribunal Pleno, a Corte Superior, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho da Magistratura e as Comissões.
c) o Tribunal Pleno, a Corte Superior, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho da Magistratura, as Comissões, permanentes e temporárias, os Grupos de Câmaras Isoladas.
d) o Tribunal Pleno, a Corte Superior, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho Superior da Magistratura, as Comissões, as Câmaras Constitucionais Originárias.

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Questões sobre Organização Judiciária de Minas Gerais

1

Q259203 • Legislação Estadual • Organização Judiciária de Minas Gerais • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
A respeito do regime disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário normatizado pela Lei Complementar n. 59, são causas de demissão, EXCETO
- a) incontinência pública e conduta escandalosa no serviço.
- b) cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuições de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
- c) descumprimento de dever que configure o cometimento de falta grave.
- d) praticar usura sob qualquer de suas formas.
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2

Q251114 • Legislação Estadual • Organização Judiciária de Minas Gerais • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18 de janeiro de 2001, o Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos, EXCETO
- a) Corte Superior do Tribunal de Justiça.
- b) Tribunal do Júri
- c) Turmas Recursais
- d) Conselhos de Justiça da Justiça Militar Estadual
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3

Q152642 • Legislação Estadual • Organização Judiciária de Minas Gerais • EJEF • TJ MG • Analista Judiciário Oficial de Justiça
Nos termos da Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, são deveres dos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais, EXCETO
- a) exercer com acuidade, dedicação e probidade as atribuições do cargo, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa.
- b) ser leal ao órgão a que servir.
- c) atender com presteza e urbanidade os magistrados, representantes do Ministério Público, advogados e o público em geral, prestando as informações requeridas e dando recibo de documentos ou outros papéis que lhes forem entregues em razão do ofício, ressalvadas as protegidas por sigilo.
- d) realizar atividades ou trabalhos comunitários.
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4

Q152635 • Legislação Estadual • Organização Judiciária de Minas Gerais • EJEF • TJ MG • Analista Judiciário Oficial de Justiça
Sobre as licenças do Servidor do Poder Judiciário previstas na Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, é CORRETO afirmar que
- a) a licença para tratar de interesses particulares, requerida por servidor, somente poderá ser concedida após a aquisição de estabilidade pelo servidor e terá a duração máxima de dois anos, vedada a prorrogação e a renovação dentro dos três anos seguintes ao seu término.
- b) o requerente aguardará a concessão da licença para tratar de interesses particulares no exercício do cargo.
- c) a licença para tratar de interesses particulares poderá ser revogada no interesse da justiça, vedando-se ao servidor licenciado retornar ao serviço antes de findo o prazo da licença.
- d) cabe ao 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça conceder licença aos servidores da Justiça de Primeira Instância, ouvindo previamente, sempre que possível e necessário, o Diretor do Foro.
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5

Q150020 • Legislação Estadual • Organização Judiciária de Minas Gerais • EJEF • TJ MG • Analista Judiciário Oficial de Justiça
Nos termos da Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001 sobre a jurisdição de primeiro grau, é CORRETO afirmar
- a) que a investidura inicial na magistratura far-se-á pela posse no cargo de Juiz de Direito Substituto, depois da nomeação pelo Conselho Superior do Tribunal de Justiça.
- b) que a jurisdição de primeiro grau é exercida por Juiz de Direito, Tribunal do Júri e Juizado Especial Cível ou Criminal
- c) que o Juiz de Direito da comarca fiscalizará a direção do foro da Comarca onde atua.
- d) que, durante as férias coletivas, o Juiz de Direito será substituído por outro de mesma competência,nos termos da Lei de Organização Judiciária.
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6

Q149989 • Legislação Estadual • Organização Judiciária de Minas Gerais • EJEF • TJ MG • Analista Judiciário Oficial de Justiça
De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, NÃO representa requisito para a criação de comarca
- a) edifício público de domínio do Estado com capacidade e condições para a instalação de fórum, delegacia de polícia, cadeia pública e quartel do destacamento policial.
- b) população mínima de dezoito mil habitantes na comarca.
- c) número de eleitores superior a treze mil na comarca.
- d) movimento forense anual, nos municípios que compõem a comarca, de, no mínimo, quatrocentos feitos judiciais, conforme estabelecer resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça.
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