Questões Direito Eleitoral Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral
Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os Juízes Eleitorais têm, entre suas atribuições, a expedição de títulos eleitorais e a concessão de transferência de eleitor. As outras opções não são funções típicas dos Juízes Eleitorais: por exemplo, a constituição das Juntas Eleitorais e a divisão das zonas eleitorais são atribuições de órgãos superiores da Justiça Eleitoral, e o julgamento de crimes cometidos por Juízes Eleitorais não é competência deles próprios. Já o registro de candidatos às Assembleias Legislativas é processado e julgado pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Os Juízes Eleitorais têm, entre suas atribuições, a expedição de títulos eleitorais e a concessão de transferência de eleitor. As outras opções não são funções típicas dos Juízes Eleitorais: por exemplo, a constituição das Juntas Eleitorais e a divisão das zonas eleitorais são atribuições de órgãos superiores da Justiça Eleitoral, e o julgamento de crimes cometidos por Juízes Eleitorais não é competência deles próprios. Já o registro de candidatos às Assembleias Legislativas é processado e julgado pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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