Questões Direito Eleitoral Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais

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1Q259125 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Os Juízes Eleitorais têm, entre suas atribuições, a expedição de títulos eleitorais e a concessão de transferência de eleitor. As outras opções não são funções típicas dos Juízes Eleitorais: por exemplo, a constituição das Juntas Eleitorais e a divisão das zonas eleitorais são atribuições de órgãos superiores da Justiça Eleitoral, e o julgamento de crimes cometidos por Juízes Eleitorais não é competência deles próprios. Já o registro de candidatos às Assembleias Legislativas é processado e julgado pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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