Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais

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Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    14/11/2025 • 07:30
    Gabarito: a)

    Os Juízes Eleitorais têm, entre suas atribuições, a expedição de títulos eleitorais e a concessão de transferência de eleitor. As outras opções não são funções típicas dos Juízes Eleitorais: por exemplo, a constituição das Juntas Eleitorais e a divisão das zonas eleitorais são atribuições de órgãos superiores da Justiça Eleitoral, e o julgamento de crimes cometidos por Juízes Eleitorais não é competência deles próprios. Já o registro de candidatos às Assembleias Legislativas é processado e julgado pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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