Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Não existe distinção entre os termos inexigibilidade e dispensabilidade para os proc...

Responda: Não existe distinção entre os termos inexigibilidade e dispensabilidade para os processos licitatórios nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendi...

1Q259164 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, CESPE CEBRASPE

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No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Não existe distinção entre os termos inexigibilidade e dispensabilidade para os processos licitatórios nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado