No que se refere à ajuda de custo aos servidores públicos federais, é correto af...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q259237•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

No que se refere à ajuda de custo aos servidores públicos federais, é correto afirmar que

a referida indenização é calculada sobre o vencimento do servidor , não podendo exceder o valor da remuneração correspondente a dois meses.

o servidor não está obrigado a restituir essa indenização, mesmo quando, injustificadamente, não se apresentou na nova sede no prazo de 30 (trint dias.

essa indenização não é assegurada à família do servidor que falecer na nova sede, mas terá ela direito ao transporte para a localidade de origem.

correm por conta do servidor público as despesas de seu transporte e de sua família quanto à passagem e respectiva bagagem.

essa indenização não será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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