Sobre filiação partidária, assinale a alternativa CORRETA: A) Em caso de duplicidade de filiação partidária, considera-se válida, de modo automático, aquela procedida em último lugar. B) Os partidos políticos têm a obrigação de remeter, nos meses de abril e outubro de cada ano, a relação dos filiados à Justiça Eleitoral. C) A filiação partidária é condição de elegibilidade, motivo pelo qual o atual sistema brasileiro admite a candidatura avulsa. D) O deferimento da filiação ocorre mediante decisão judicial fundamentada.

B) Os partidos políticos têm a obrigação de remeter, nos meses de abril e outubro de cada ano, a relação dos filiados à Justiça Eleitoral.

Sobre filiação partidária, assinale a alternativa CORRETA:

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