Ingrid Nunes
EQUIPE
16/01/2025 • 01:36
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o resultado do processo administrativo disciplinar não influi no resultado do processo penal. Isso significa que a absolvição do servidor no processo administrativo por falta de provas não implica necessariamente em sua absolvição no processo penal, que ainda não foi julgado.
Os processos administrativo e penal possuem autonomia e finalidades distintas, sendo regidos por normas e procedimentos específicos. Dessa forma, a decisão em um processo não interfere na decisão do outro.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o resultado do processo administrativo disciplinar não influi no resultado do processo penal. Isso significa que a absolvição do servidor no processo administrativo por falta de provas não implica necessariamente em sua absolvição no processo penal, que ainda não foi julgado.
Os processos administrativo e penal possuem autonomia e finalidades distintas, sendo regidos por normas e procedimentos específicos. Dessa forma, a decisão em um processo não interfere na decisão do outro.