Questões Conhecimentos Específicos Responsabilidades do Servidor
“Um servidor público federal foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva. No p...
Responda: “Um servidor público federal foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva. No processo administrativo disciplinar,o servidor foi absolvidopor faltadeprovas.Noprocessopenal,o servidoraindanã...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o resultado do processo administrativo disciplinar não influi no resultado do processo penal. Isso significa que a absolvição do servidor no processo administrativo por falta de provas não implica necessariamente em sua absolvição no processo penal, que ainda não foi julgado.
Os processos administrativo e penal possuem autonomia e finalidades distintas, sendo regidos por normas e procedimentos específicos. Dessa forma, a decisão em um processo não interfere na decisão do outro.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o resultado do processo administrativo disciplinar não influi no resultado do processo penal. Isso significa que a absolvição do servidor no processo administrativo por falta de provas não implica necessariamente em sua absolvição no processo penal, que ainda não foi julgado.
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