Matheus Fernandes
EQUIPE
12/01/2025 • 22:10
Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais estão previstas no artigo 127.
No caso da recusa de fé a documentos públicos, a sanção a ser aplicada é a advertência por escrito, conforme previsto no inciso III do artigo 127 da referida lei.
É importante que os servidores públicos estejam cientes das suas obrigações e deveres, bem como das penalidades que podem sofrer em caso de descumprimento das normas.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais estão previstas no artigo 127.
No caso da recusa de fé a documentos públicos, a sanção a ser aplicada é a advertência por escrito, conforme previsto no inciso III do artigo 127 da referida lei.
É importante que os servidores públicos estejam cientes das suas obrigações e deveres, bem como das penalidades que podem sofrer em caso de descumprimento das normas.