Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de pro...

Questão de Legislação Estadual da banca TJ SC aplicada no concurso TJ SC (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos: